
A Hierarquia dos Documentos compreende o conjunto de documentos institucionais, que visam registrar as estratégias e o funcionamento do Instituto, por meio de regulamentação e normatização das ações e procedimentos, em consonância com a legislação aplicável e as boas práticas de governança.
As unidades, por meio de seus gestores, são responsáveis pela proposição, revisão e alteração dos documentos contidos na Hierarquia de Documentos, bem como zelar para que a versão mais atualizada esteja publicada. Mesmo que o documento não exista ou esteja em atualização, as unidades devem executar seus processos alinhados às melhores práticas, legislações e recomendações.
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Dispositivo transitório: ajustes decorrentes do Estatuto Social, vigente desde 06/03/2024, conforme portaria Previc nº 117 divulgada no Diário Oficial da União.
Os ajustes inerentes às nomenclaturas de unidade organizacional e designação dos cargos que compõem a Diretoria Executiva ficam dispostos da seguinte forma:

Os documentos que compõem a Hierarquia de Documentos deverão ser atualizados. Durante o processo de atualização dos documentos, as Unidades devem observar as novas designações e competências, bem como as regulamentações estabelecidas no novo Estatuto.