Workshop – Lei Geral de Proteção de Dados
O Economus realizou, no dia 12/09/2019, um workshop sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
O advogado do escritório Opice Blum, Dr. Paulo Vidigal, foi o responsável pela apresentação.
O encontro teve a participação dos diretores, gerentes, membros do Grupo de Trabalho responsável pela LGPD e representantes de todas as áreas da Entidade.
O evento começou com a palavra do Diretor Administrativo Substituto, Gilmar Ferreira, que contextualizou aos participantes e explicou como o Instituto está se preparando para se adequar ao início da lei.
Na sequência, o Dr. Paulo Vidigal aprofundou o assunto e trouxe dados e aspectos sobre a LGPD.
Temas como: tratamento de dados pessoais, consentimento, cases de vazamento de dados no mundo e como a lei tem funcionado em outros países fizeram parte da discussão que, ao final, terminou com uma série de perguntas feitas pelos participantes, todas esclarecidas pelo advogado.
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
Publicada em 15 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelece os princípios, direitos e deveres que deverão ser observados, no tratamento de dados pessoais.
A LGPD representa importante marco legislativo e coloca o Brasil em posição de igualdade com muitos países, que já possuem o marco legal bem definido sobre o tema. Isso certamente representará mais investimentos para nosso país no âmbito da economia digital, além de trazer maior segurança jurídica a titulares de dados e empresas do setor privado.
A lei entrará em vigor a partir de agosto de 2020. Confira aqui o material que o escritório Opice Blum disponibiliza sobre a LGPD.
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