Aspectos Legais e Direitos da Vítima
Dando continuidade à nossa campanha sobre assédios, hoje vamos abordar os aspectos legais e os direitos da vítima.
A mulher que é vítima de violência tem seus direitos protegidos pela Lei Maria da Penha, que garante medidas de proteção, como:
– Afastamento do agressor;
– Atendimento médico;
– Atendimento psicológico;
– Ações penais contra o agressor.
A vítima também tem o direito de denunciar a violência e buscar medidas protetivas de urgência para receber apoio de órgãos de segurança e assistência social. As medidas ajudam a assegurar a integridade física e emocional da vítima.
A Central de Atendimento à Mulher está disponível para fornecer suporte e orientação por meio do número 180.
Confira no Youtube o vídeo da Defensoria Pública de SP com os 18 direitos das vítimas de violência doméstica e entenda mais sobre esse importante tema: