![\"\"](\"https:\/\/cms1.com.br\/backup\/\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/pensao.jpg\")
<\/p>\nEm 13 de novembro de 2019, a Emenda Constitucional n\u00ba 103, que altera o regime de previd\u00eancia social e estabelece regras de transi\u00e7\u00e3o, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o – DOU. Desta forma, as novas regras para concess\u00e3o de benef\u00edcios passaram a valer a partir da data supracitada.<\/p>\n
Para futuras concess\u00f5es, o valor passa de 100% do benef\u00edcio, respeitado o teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social – RGPS, para 60% do valor do benef\u00edcio, no caso de haver apenas um dependente, somados a mais 10% para cada dependente adicional. Caso existam cinco dependentes ou mais, o teto ser\u00e1 de 100% do benef\u00edcio. Entenda:<\/p>\n
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Para concess\u00f5es do INSS com data de in\u00edcio de benef\u00edcio at\u00e9 12\/11\/2019 e para quem j\u00e1 recebe o benef\u00edcio, n\u00e3o haver\u00e1 qualquer altera\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n \n Impacto no Plano Regulamento Geral (Grupo C)<\/strong><\/p>\n Por conta da nova regra, acima explicada, o total das provis\u00f5es matem\u00e1ticas necess\u00e1rias para fins de concess\u00e3o das pens\u00f5es por morte ser\u00e1 reduzido, tendo em vista que a popula\u00e7\u00e3o deste plano apresenta, em m\u00e9dia, menos de dois dependentes por participante.<\/p>\n O impacto desta altera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser verificado no Boletim de Resultados do Plano Regulamento Geral, referente a novembro\/19, que ser\u00e1 publicado no in\u00edcio do m\u00eas de fevereiro\/2020, ap\u00f3s os dados serem aprovados pelo Conselho Deliberativo, no final de janeiro\/2020.<\/p>\n