Pautado em nosso compromisso de transpar\u00eancia, trazemos aos participantes novas informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento da a\u00e7\u00e3o coletiva movida pela Afaceesp contra o Economus e o Banco do Brasil, que tem como pedido principal a manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias do Plano FEAS e a extin\u00e7\u00e3o e devolu\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a das contribui\u00e7\u00f5es de 4,72% per capita institu\u00edda em 2009.<\/p>\n
O processo estava em julgamento no Tribunal Superior do Trabalho – TST que admitiu o recurso apresentado pelo Economus e, em 14\/05\/2019, o processo foi enviado ao Supremo Tribunal Federal \u2013 STF, que vai dar a \u201c\u00faltima palavra\u201d sobre a quest\u00e3o da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para julgar a\u00e7\u00f5es que envolvam planos de sa\u00fade administrados por Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar.<\/p>\n
Se o STF mantiver o entendimento que a compet\u00eancia para julgar a\u00e7\u00f5es desta natureza \u00e9 da Justi\u00e7a Comum, o processo ser\u00e1 encaminhado \u00e0 inst\u00e2ncia c\u00edvel, para que se inicie a aprecia\u00e7\u00e3o da demanda naquele ju\u00edzo, anulando-se todas as decis\u00f5es emitidas at\u00e9 ent\u00e3o pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
Caso prevale\u00e7a a decis\u00e3o que considera a Justi\u00e7a do Trabalho competente para julg\u00e1-la, o processo retornar\u00e1 ao Tribunal Regional do Trabalho de SP para que se inicie a avalia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito dos pedidos apresentados na a\u00e7\u00e3o, decidindo se a contribui\u00e7\u00e3o dos planos FEAS, institu\u00edda em 2010, deve ser cancelada ou n\u00e3o.<\/p>\n
Considerando que n\u00e3o existe estimativa de julgamento pelo STF deste processo e, ainda, a expectativa de prazo para posterior julgamento do m\u00e9rito na esfera civil ou trabalhista, \u00e9 importante esclarecer que os estudos t\u00e9cnicos indicam que o Fundo Financeiro que mant\u00e9m o Plano FEAS deve se esgotar antes do fim deste processo.<\/p>\n
Refor\u00e7amos que o Economus tem atuado ativamente nos Tribunais para defender a cobran\u00e7a das mensalidades, com o objetivo de preservar a sustentabilidade dos planos de sa\u00fade vinculados ao FEAS, garantindo o integral atendimento em assist\u00eancia m\u00e9dica que vem sendo prestado aos aposentados, pensionistas e seus dependentes.<\/p>\n
Veja abaixo as mat\u00e9rias j\u00e1 divulgadas, relacionadas ao assunto:<\/p>\n
13\/06\/2018: A\u00e7\u00e3o coletiva do Feas: Julgamento no TST<\/a><\/p>\n 12\/04\/2017: Publicada Decis\u00e3o sobre a cobran\u00e7a de mensalidade do Feas<\/a><\/p>\n 08\/02\/2017: A\u00e7\u00e3o Coletiva do Feas: Revoga\u00e7\u00e3o da Liminar<\/a><\/p>\n 01\/09\/2016: A\u00e7\u00e3o Feas: Esclarecimentos Processuais<\/a><\/p>\n