{"id":18984,"date":"2024-03-25T17:38:26","date_gmt":"2024-03-25T20:38:26","guid":{"rendered":"https:\/\/portal.economus.com.br\/?p=18984"},"modified":"2024-06-04T16:56:04","modified_gmt":"2024-06-04T19:56:04","slug":"economus-e-anapar-fecham-acordo-para-encerrar-acao-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cms1.com.br\/backup\/economus-e-anapar-fecham-acordo-para-encerrar-acao-judicial\/","title":{"rendered":"Economus e ANAPAR chegam a entendimento para encerrar a\u00e7\u00e3o judicial"},"content":{"rendered":"

– A causa – que poderia ultrapassar R$ 1 bilh\u00e3o a ser pago pelo Economus – ser\u00e1 encerrada por R$ 186 milh\u00f5es, depois de mais de 17 anos de discuss\u00e3o <\/em><\/p>\n

– Com a proposta aprovada no Conselho Deliberativo, o Fundo FEAS receber\u00e1 um aporte de mais de R$ 170 milh\u00f5es, que ser\u00e1 direcionado para custeio dos planos de sa\u00fade dos aposentados<\/em><\/p>\n

Conforme divulgado nos \u00faltimos relat\u00f3rios anuais<\/a>, nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e no hotsite do Fundo FEAS<\/a> (aba hist\u00f3rico), em 2007, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Participantes de Fundos de Pens\u00e3o e dos Benefici\u00e1rios de Sa\u00fade Suplementar de Autogest\u00e3o – ANAPAR, ajuizou a\u00e7\u00e3o judicial contra o Economus questionando a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo FEAS entre os anos de 2004 e 2006. Ap\u00f3s 17 anos, o Economus conseguiu a aprova\u00e7\u00e3o para fechar um acordo judicial com a ANAPAR para encerrar esse processo, uma conquista importante para todos os participantes, dado que a eventual execu\u00e7\u00e3o dessa a\u00e7\u00e3o afetaria tanto o segmento de previd\u00eancia quanto o de sa\u00fade.<\/p>\n

A A\u00e7\u00e3o Judicial<\/strong><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o da ANAPAR pedia a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos para o Fundo FEAS e foi impetrada exclusivamente contra o Economus, sem men\u00e7\u00e3o ou indicativo de solidariedade do patrocinador ou de outra institui\u00e7\u00e3o. A ANAPAR questionou a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do FEAS para fazer frente aos dep\u00f3sitos judiciais efetuados numa a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria de autos de infra\u00e7\u00e3o, aplicados ao Economus pela Receita Federal, entre os anos de 2001 e 2002. As autua\u00e7\u00f5es foram referentes a registros cont\u00e1beis de valores reembols\u00e1veis de natureza previdencial e assistencial.<\/p>\n

A ANAPAR obteve decis\u00f5es favor\u00e1veis em primeira e segunda inst\u00e2ncias, respectivamente nos anos de 2010 e 2018. Atualmente o processo est\u00e1 tramitando no Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 STJ para julgamento de Recurso Especial.<\/p>\n

A parte l\u00edquida da senten\u00e7a envolve valores na ordem de R$ 700 milh\u00f5es, podendo ultrapassar R$ 1 bilh\u00e3o em caso de tr\u00e2nsito em julgado desfavor\u00e1vel ao Economus, considerando todos os pedidos que foram julgados procedentes em favor da ANAPAR.<\/p>\n

Em caso de execu\u00e7\u00e3o judicial ou da necessidade de provisionamento cont\u00e1bil, um montante dessa magnitude certamente causaria impactos relevantes para o Economus, j\u00e1 que o patrocinador n\u00e3o \u00e9 parte do processo e, por mais que haja a proporcionalidade no custeio, restaria aos participantes arcar com significativa parcela da despesa, num eventual equacionamento. Vale lembrar, ainda, que a liquida\u00e7\u00e3o financeira teria reflexos tanto no segmento Previdencial quanto na opera\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade.<\/p>\n

O Acordo Judicial<\/strong><\/p>\n

Com o intuito de evitar a execu\u00e7\u00e3o do julgado, o risco de um aumento de contribui\u00e7\u00e3o pelos participantes e a inviabiliza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade, o Economus vem, h\u00e1 mais de dois anos, buscando com a ANAPAR a constru\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o negociada para dar fim ao processo judicial. Apesar de termos sugerido a ren\u00fancia da a\u00e7\u00e3o e a ado\u00e7\u00e3o de valores menores para um acordo, a ANAPAR ao negociar as condi\u00e7\u00f5es considerou um montante condizente com o valor atualizado dos dep\u00f3sitos judiciais realizados \u00e0 \u00e9poca da a\u00e7\u00e3o e a necessidade de participa\u00e7\u00e3o financeira do patrocinador.<\/p>\n

Nesse contexto, as negocia\u00e7\u00f5es evolu\u00edram e as partes acordaram que a a\u00e7\u00e3o ficaria em R$ 185,9 milh\u00f5es, que, ap\u00f3s desconto dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, permitir\u00e1 o ingresso de cerca de R$ 170 milh\u00f5es diretamente no Fundo FEAS. Tais recursos ser\u00e3o important\u00edssimos para assegurar a manuten\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia m\u00e9dica aos aposentados que integram os planos de sa\u00fade vinculados ao FEAS.<\/p>\n

As bases do acordo foram apresentadas ao Conselho Deliberativo em setembro\/2023 e, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel daquele colegiado, a Diretoria seguiu com as negocia\u00e7\u00f5es junto ao patrocinador na busca pelo aporte de recursos que permitisse o custeio total do acordo judicial. Com o patrocinador concordando em aportar R$ 85 milh\u00f5es no Fundo Administrativo Assistencial para essa finalidade, o Economus consultou \u00e0 PREVIC sobre uma utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do Plano de Gest\u00e3o Administrativa (PGA), constitu\u00eddo pelos participantes e pelo patrocinador, para o custeio da parcela restante do acordo que cabe ao segmento Previdencial.<\/p>\n

Ap\u00f3s receber a resposta da PREVIC \u2013 que confirmou n\u00e3o haver irregularidade na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do PGA \u2013 a proposta de formaliza\u00e7\u00e3o do acordo foi submetida e aprovada em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho Deliberativo do Economus, realizada na \u00faltima sexta-feira (15\/03).<\/p>\n

Origem dos Recursos para pagamento do Acordo Judicial<\/strong><\/p>\n

Nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e respectivas notas explicativas, dispon\u00edveis nos \u00faltimos Relat\u00f3rios Anuais de Informa\u00e7\u00f5es do Economus, h\u00e1 a descri\u00e7\u00e3o da proporcionalidade do registro cont\u00e1bil e contingencial dessa a\u00e7\u00e3o em aproximadamente 70% para o segmento Previdencial e 30% para o Assistencial. Tendo como base essa propor\u00e7\u00e3o, o Economus utilizar\u00e1 para custeio do acordo judicial cerca de R$ 101 milh\u00f5es do PGA e R$ 85 milh\u00f5es a serem aportados pelo patrocinador ao FAA, observando a origem das autua\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Sustentabilidade<\/strong><\/p>\n

Esse acordo \u00e9 de grande import\u00e2ncia para o Economus e resultado de enorme empenho dos \u00f3rg\u00e3os de governan\u00e7a do Instituto, pois finaliza uma a\u00e7\u00e3o que perdurava por mais de 17 anos e que poderia causar um impacto representativo para os nossos participantes e benefici\u00e1rios. Al\u00e9m disso, a homologa\u00e7\u00e3o do acordo judicial propiciar\u00e1 que o Economus d\u00ea andamento a outras negocia\u00e7\u00f5es com o patrocinador, que visam trazer sustentabilidade ao Fundo FEAS.<\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es, consulte aqui<\/a> as perguntas e respostas sobre o assunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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