Em cumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente, \u00a0comunicamos aos participantes e assistidos do Plano Regulamento Geral (Grupo C), inscrito no CNPB sob o n\u00ba 1978.0001-38, que o Economus submeter\u00e1 \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar – Previc, processo de altera\u00e7\u00e3o do regulamento do referido plano, com a finalidade de assegurar aos participantes que aderiram ao saldamento a concess\u00e3o do benef\u00edcio programado na data que consta no extrato para saldamento, cujo valor do benef\u00edcio saldado foi calculado conforme a elegibilidade prevista nas regras da previd\u00eancia oficial (INSS) vigentes \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n Em 2006, o Plano Regulamento Geral (Grupo C) foi submetido ao processo de saldamento facultativo, com reaberturas de mais dois processos, nos anos de 2007 e 2008. \u00a0Com a ades\u00e3o, o participante passou a ter direito a um benef\u00edcio saldado proporcional ao tempo de plano acumulado at\u00e9 ent\u00e3o, a ser concedido quando cumpridos os requisitos de elegibilidade ao benef\u00edcio programado assegurado pelo plano.<\/p>\n De acordo com o regulamento do plano, os requisitos de elegibilidade para o recebimento do benef\u00edcio saldado s\u00e3o:<\/p>\n De acordo com requisitos e regras do Regime Geral da Previd\u00eancia Social, foi apresentado a cada participante optante pelo saldamento, \u00e0 \u00e9poca, documento denominado \u201cExtrato para o Saldamento\u201d, no qual foi informada a data em que cada um deles estaria eleg\u00edvel ao recebimento do benef\u00edcio saldado, sendo esta um dos par\u00e2metros do c\u00e1lculo que definiu o valor.<\/p>\n Ocorre que com a recente reforma da previd\u00eancia, implementada pela Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019, muitos participantes que optaram pelo saldamento tiveram a data de elegibilidade \u00e0 aposentadoria pela Previd\u00eancia Social postergada.<\/p>\n Dado que a concess\u00e3o da aposentadoria pelo INSS \u00e9 um dos requisitos para o processo de\u00a0 \u00a0concess\u00e3o do benef\u00edcio saldado, para aqueles afetados pela reforma da previd\u00eancia a expectativa de concess\u00e3o do benef\u00edcio saldado passou a estar sob o risco de posterga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Alternativas<\/strong><\/p>\n Como alternativa, o Economus pleiteou junto \u00e0 Previc a viabiliza\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o do benef\u00edcio saldado na data determinada no extrato para saldamento, sem a carta de concess\u00e3o do INSS. O \u00d3rg\u00e3o, por sua vez, definiu que tal flexibiliza\u00e7\u00e3o s\u00f3 seria poss\u00edvel com a altera\u00e7\u00e3o do regulamento vigente.<\/p>\n Diante deste fato, o Conselho Deliberativo solicitou uma proposta de altera\u00e7\u00e3o de regulamento para garantir ao participante saldado o direito da concess\u00e3o do benef\u00edcio na data determinada quando da ades\u00e3o ao saldamento.<\/p>\n Impactos<\/strong><\/p>\n A altera\u00e7\u00e3o do regulamento n\u00e3o trar\u00e1 impacto atuarial ao plano<\/strong>, uma vez que no momento do saldamento os benef\u00edcios saldados foram apurados considerando as regras da Previd\u00eancia Oficial vigentes \u00e0 \u00e9poca, fixando a data prevista de elegibilidade de cada participante. Portanto, as provis\u00f5es matem\u00e1ticas do plano est\u00e3o constitu\u00eddas de acordo com essas condi\u00e7\u00f5es. Confira o parecer atuarial aqui<\/a>.<\/p>\n Proposta de altera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Assim, durante reuni\u00e3o realizada em novembro de 2020, o Conselho Deliberativo aprovou as seguintes mudan\u00e7as no regulamento do plano:<\/p>\n <\/p>\n Acesse aqui<\/a> e veja a Proposta de Altera\u00e7\u00e3o completa.<\/strong><\/p>\n\n
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