{"id":1013,"date":"2016-08-08T16:37:00","date_gmt":"2016-08-08T19:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/portal.economus.com.br\/?p=1013"},"modified":"2019-02-05T09:39:37","modified_gmt":"2019-02-05T11:39:37","slug":"violencia-contra-a-mulher-10-anos-da-lei-maria-da-penha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cms1.com.br\/backup\/violencia-contra-a-mulher-10-anos-da-lei-maria-da-penha\/","title":{"rendered":"Viol\u00eancia contra a mulher: 10 anos da Lei Maria da Penha"},"content":{"rendered":"
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\u201cExiste apenas uma verdade universal, aplic\u00e1vel a todos os pa\u00edses, culturas e comunidades: a viol\u00eancia contra as mulheres nunca \u00e9 aceit\u00e1vel, nunca \u00e9 perdo\u00e1vel, nunca \u00e9 toler\u00e1vel\u201d. (BAN KI-MOON – SECRET\u00c1RIO-GERAL das Na\u00e7\u00f5es Unidas)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\nPromulgada em 7 de agosto de 2006 e em vigor desde 22 de setembro do mesmo ano, a Lei Maria da Penha (11.340\/2006) completa dez anos no pr\u00f3ximo domingo. Criada para possibilitar abordagem especializada aos casos de viol\u00eancia de g\u00eanero, a lei 11.340 acabou com a possibilidade de o agressor de uma mulher pagar multa, doar cestas b\u00e1sicas ou prestar servi\u00e7os comunit\u00e1rios em vez de ser condenado criminalmente.Atualmente, a lei castiga com rigor os homens que atacam as mulheres, alterando o C\u00f3digo Penal. A pena contra esse crime passou de um para tr\u00eas anos de deten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de possibilitar a pris\u00e3o em flagrante, ou preventiva, dos agressores. O novo dispositivo legal prev\u00ea, ainda, a possibilidade do juiz obrigar o suspeito a se afastar da casa da v\u00edtima e a interromper o contato com a v\u00edtima e seus familiares. A lei tamb\u00e9m deslocou o julgamento desses crimes dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) para os juizados especializados de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher.<\/p>\n

De acordo com a lei, configura viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o baseada no g\u00eanero que lhe cause morte, les\u00e3o, sofrimento f\u00edsico, sexual ou psicol\u00f3gico e dano moral ou patrimonial. Dessa forma, n\u00e3o se limita \u00e0 viol\u00eancia f\u00edsica, abrangendo tamb\u00e9m outras formas de abuso, como isolamento, insulto, cal\u00fania e obriga\u00e7\u00e3o de manter rela\u00e7\u00e3o sexual contra vontade. Al\u00e9m disso, a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n

Existem diversos tipos de viol\u00eancia contra a mulher como a agress\u00e3o f\u00edsica, a viol\u00eancia sexual, a viol\u00eancia moral e tamb\u00e9m a viol\u00eancia psicol\u00f3gica que \u00e9 praticamente invis\u00edvel para a sociedade por n\u00e3o deixar marcas vis\u00edveis aos olhos. Contudo, ela \u00e9 a principal causa para os outros tipos de agress\u00f5es, \u00e9 atrav\u00e9s dela que tudo come\u00e7a.<\/p>\n

Apesar de todas as campanhas e de uma lei espec\u00edfica de puni\u00e7\u00e3o, a viol\u00eancia contra a mulher continua se alastrando e fazendo muitas v\u00edtimas no Brasil e no mundo. A omiss\u00e3o das v\u00edtimas e o medo de denunciar seus agressores, s\u00e3o as principais causas desse problema t\u00e3o cr\u00edtico e de grande import\u00e2ncia para a nossa sociedade.<\/p>\n

O fen\u00f4meno da viol\u00eancia dom\u00e9stica e sexual praticado contra mulheres constitui uma das principais formas de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, atingindo-as em seus direitos \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 integridade f\u00edsica. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu art. 226, par\u00e1grafo 8\u00ba assegura \u201ca assist\u00eancia \u00e0 fam\u00edlia, na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a viol\u00eancia, no \u00e2mbito de suas rela\u00e7\u00f5es\u201d. Dessa forma, o Estado brasileiro assume um papel no cumprimento do enfrentamento a qualquer tipo de viol\u00eancia, seja ela praticada contra homens ou mulheres, adultos ou crian\u00e7as.<\/p>\n

Homens e mulheres, por\u00e9m, s\u00e3o atingidos pela viol\u00eancia de maneira diferenciada. Enquanto os homens tendem a ser v\u00edtimas de uma viol\u00eancia predominantemente praticada no espa\u00e7o p\u00fablico, as mulheres sofrem cotidianamente com um fen\u00f4meno que se manifesta dentro de seus pr\u00f3prios lares, na grande parte das vezes praticado por seus (ex) companheiros.<\/p>\n

A viol\u00eancia contra a mulher em todas as suas formas (psicol\u00f3gica, f\u00edsica, moral, patrimonial, sexual, tr\u00e1fico de mulheres) \u00e9 um fen\u00f4meno que atinge mulheres de diferentes classes sociais, origens, regi\u00f5es, estados civis, escolaridade ou ra\u00e7as. Faz-se necess\u00e1rio, portanto, que o Estado brasileiro adote pol\u00edticas p\u00fablicas acess\u00edveis a todas as mulheres, que englobem as diferentes modalidades pelas quais ela se expressa. Nessa perspectiva, devem ser tamb\u00e9m consideradas as a\u00e7\u00f5es de combate ao tr\u00e1fico de mulheres, jovens e meninas.<\/p>\n

De acordo com uma pesquisa realizada pela ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas), a forma mais comum de viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 provocada por um parceiro \u00edntimo. Por isso, o medo de ser responsabilizada e a falta de apoio da fam\u00edlia, amigos e servi\u00e7os p\u00fablicos levam a um n\u00famero menor de den\u00fancias, afetando assim a ajuda que deveria ser dada \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n

\u201cA viol\u00eancia contra as mulheres n\u00e3o est\u00e1 confinada a uma cultura, uma regi\u00e3o ou um pa\u00eds espec\u00edficos, nem a grupos de mulheres em particular dentro de uma sociedade. As ra\u00edzes da viol\u00eancia contra as mulheres decorrem da discrimina\u00e7\u00e3o persistente contra as mulheres\u201d, afirma a ONU.<\/p>\n

Atualmente, o problema da viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 tido como uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica, tendo em vista que ela n\u00e3o afeta apenas a v\u00edtima, mas tamb\u00e9m a sociedade e qualquer pessoa, independente de sua classe social, n\u00edvel cultural, econ\u00f4mico e educacional, pois todas est\u00e3o sujeitas a sofrer viol\u00eancia. Elas s\u00e3o de todas as ra\u00e7as, religi\u00f5es e s\u00e3o t\u00e3o diferentes umas das outras quanto as mulheres que n\u00e3o sofrem viol\u00eancia.<\/p>\n

A viol\u00eancia sofrida por uma mulher traz resultados devastadores e consequ\u00eancias f\u00edsicas, psicol\u00f3gicas e sociais como: depress\u00e3o, ansiedade, stress p\u00f3s-traum\u00e1tico, abuso de \u00e1lcool e drogas, suic\u00eddio, incapacidade f\u00edsica, dist\u00farbios gastrointestinais, sequelas f\u00edsicas e assassinatos.<\/p>\n

\u00c9 importante lembrar que, apesar da maior parte dos agressores serem pessoas de relacionamento afetivo da v\u00edtima, a lei tamb\u00e9m vale para viol\u00eancias praticadas contra a mulher, no \u00e2mbito dom\u00e9stico, por padrasto\/madrasta, sogro\/sogra, cunhado\/cunhada, entre outros. Al\u00e9m disso, a mulher n\u00e3o precisa ser financeiramente dependente do agressor para que as puni\u00e7\u00f5es sejam aplicadas.<\/p>\n

Outra caracter\u00edstica da lei \u00e9 que ela tamb\u00e9m pode ser aplicada para casais de mulheres e transexuais que se identificam como mulheres. Recentemente, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais decidiu que todas as promotorias do pa\u00eds podem aplicar a Lei Maria da Penha a casos de agress\u00f5es a mulheres transexuais e travestis que n\u00e3o fizeram cirurgia de mudan\u00e7a de sexo e n\u00e3o alteraram o nome ou o sexo no documento civil. (Informa\u00e7\u00f5es Folha de S.Paulo)<\/p>\n

Quem \u00e9 Maria da Penha?<\/p>\n

A Lei Maria da Penha recebeu esse nome em homenagem \u00e0 farmac\u00eautica e bioqu\u00edmica Maria da Penha Maia Fernandes, que foi v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica durante 23 anos de casamento e, em 1983, sofreu duas tentativas de homic\u00eddio pelo ent\u00e3o marido, o que acabou tornando-a parapl\u00e9gica.<\/p>\n

Maria da Penha lutou pela condena\u00e7\u00e3o de seu agressor durante anos. Depois de 19 anos de julgamento, ele ficou preso por apenas dois anos em regime fechado. Em 1994, Maria da Penha publicou o livro \u201cSobrevivi… posso contar\u201d onde relata a viol\u00eancia que sofreu enquanto era casada. O livro-den\u00fancia repercutiu internacionalmente.<\/p>\n

Em 2001, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) responsabilizou o Brasil por n\u00e3o ter formas de coibir a viol\u00eancia dom\u00e9stica. Cinco anos depois, foi promulgada a Lei Maria da Penha, reconhecida pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) como uma das tr\u00eas melhores legisla\u00e7\u00f5es do mundo no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n

Hoje, Maria da Penha contribui atrav\u00e9s do Instituto Maria da Penha para a conscientiza\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres.<\/p>\n

N\u00fameros<\/p>\n

A Lei Maria da Penha encorajou mulheres a denunciarem seus agressores, j\u00e1 que reduziu a impunidade para esse tipo de crime e criou alguns mecanismos de defesa da v\u00edtima. Apesar dos avan\u00e7os, os casos de viol\u00eancia ainda s\u00e3o muito freq\u00fcentes e muitas mulheres ainda t\u00eam medo de denunciar. Dados da ONU alertam que uma em cada tr\u00eas mulheres sofre f\u00edsica ou sexual, a maioria praticada por parceiros.<\/p>\n

No Brasil, mais de 86% dos relatos registrados pelo Ligue 180 em 2015 referiam-se a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Em 39,73% desses casos a viol\u00eancia \u00e9 di\u00e1ria e em 34,36% \u00e9 semanal. Quase 78% das v\u00edtimas t\u00eam filhos e em 49,54% dos registros a v\u00edtima mant\u00e9m rela\u00e7\u00f5es com o agressor h\u00e1 mais de cinco anos. Contrariando o senso comum, somente 34,67% das mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dependem financeiramente do agressor.<\/p>\n

A viol\u00eancia contra as mulheres \u00e9 decorrente de m\u00faltiplos fatores socioculturais e exige entendimento amplo da situa\u00e7\u00e3o. Para proteger a vida das mulheres, \u00e9 necess\u00e1rio educar nossa sociedade para a igualdade de g\u00eanero e tra\u00e7ar pol\u00edticas p\u00fablicas que n\u00e3o ignorem as especificidades desses crimes, considerando os v\u00ednculos afetivos, emocionais e financeiros que existem entre v\u00edtima e agressor. (Informa\u00e7\u00f5es Folha S. Paulo).<\/p>\n

Fonte: jornaljurid.com.br<\/p>\n\n\n\n\n
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Publicada em: 08\/08\/2016<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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